A Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) estabelece que a organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades. O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.
O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que esses cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.
A organização deve:
- a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho
- b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde
- c) avaliar os riscos ocupacionais, indicando o nível de risco
- d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção
- e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1
- f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais
- 1.4.1 Cabe ao empregador:
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual.
O PPP é um histórico laboral do trabalhador que deve conter informações detalhadas sobre as atividades exercidas, exposições a agentes nocivos, assim como informações de ordem administrativa.
Esse documento deve ser sempre atualizado para evidenciar as condições ambientais do trabalhador e deverá ser entregue na rescisão do contrato.
Diante do não cumprimento da lei, a empresa estará sujeita à multa que pode variar conforme o número de assegurados abrangidos. (Art. 283 do regulamento da Previdência Social).
De acordo com a portaria nº 1 de 11 de abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre o uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória (EPR), quando necessário para complementar as medidas de proteção efetivas implementadas ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra riscos nos ambientes de trabalho.
Por meio de:
- Gerenciamento do programa
- Treinamento
- Avaliação médica, amostragem do ar e ensaios de vedação
Estudo minucioso da biomecânica, posto de trabalho, equipamentos, organização e ambiente (iluminação, ruído, temperatura) que tem por objetivo apontar sugestões ergonômicas para melhorias de condições inadequadas e fatores de risco.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é uma vigência legal para algumas empresas de acordo com a NR5 portaria 3214/78.
Composta por:
- Implantação da semana interna de prevenção de acidentes (SIPAT)
- Palestras com temas relacionados à prevenção de acidentes
- Criação e dimensionamento da CIPA
- Curso para “cipeiro”
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspectos preventivos relacionados às condições de trabalho na construção civil.
LTCAT é um laudo elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se esses podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.
Abrange:
- Terceirização de serviços ambulatoriais
- Alocação de profissionais nas áreas médicas e de enfermagem
- Informatização e gerenciamento médico ambulatorial
- Prevenção e controle de absenteísmo
- Suporte à área de recursos humanos de acordo com o perfil e a necessidade do cliente
